e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1897 de 2024

(PL 1897/2024)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Ementa: Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.

Ementa:

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