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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1220 de 2024

(MPV 1220/2024)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Ementa:

Ver explicação da ementa

A presente Medida Provisória cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul com a finalidade de atuar no enfrentamento da calamidade pública e no apoio à reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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