Consulta Pública
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A presente Medida Provisória prevê apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, mitigando perdas decorrentes do evento climático com impacto sobre centenas de milhares de pessoas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?