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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 454 de 2023
(PDL 454/2023)
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Autoria
Câmara dos Deputados
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