e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 372 de 2023

(PDL 372/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade dos Ecologistas de Tambaú para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tambaú, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 00:45:06

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