Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1796 de 2024
(PL 1796/2024)
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança.
Autoria
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
4 0
Votos apurados até 21/07/2024 17:18:55
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?