Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1793 de 2024
(PL 1793/2024)
Institui o Programa Emergencial de Socorro às pessoas jurídicas dos setores de comunicação e telecomunicação atingidas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024 (PesTelecom).
Autoria
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
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Votos apurados até 22/07/2024 07:24:38
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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