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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 909 de 2021
(PDL 909/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará.
Autoria
Câmara dos Deputados
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