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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 308 de 2023
(PDL 308/2023)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codó, Estado do Maranhão.
Autoria
Câmara dos Deputados
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