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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 224 de 2023
(PDL 224/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Ementa:
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