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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 248 de 2023

(PDL 248/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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