e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3336 de 2019

(PL 3336/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a implantação e a atuação de zoológicos e aquários e de criadores e mantenedores conservacionistas como centros de conservação da biodiversidade; e revoga a Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983.

Ementa:

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