e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3446 de 2019

(PL 3446/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ementa:

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