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PROJETO DE LEI nº 1734 de 2024

(PL 1734/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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