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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1709 de 2024
(PL 1709/2024)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação.
Autoria
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
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217 853
Votos apurados até 17/07/2024 22:42:59
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