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PROJETO DE LEI nº 1679 de 2024

(PL 1679/2024)

Autoria: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)

Ementa: Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.

Ementa:

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Votos apurados até 18/02/2026 21:31:28

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