Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1679 de 2024
(PL 1679/2024)
Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Autoria
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
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Votos apurados até 23/07/2024 21:23:31
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