e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1640 de 2024

(PL 1640/2024)

Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre as formas de progressão no ensino fundamental e no ensino médio.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 17:35:48

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