Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1606 de 2024
(PL 1606/2024)
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Ementa: Institui o Auxílio Emergencial 2024, para o enfrentamento das consequências socioeconômicas das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024.
Ementa:
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Votos apurados até 13/12/2025 10:47:09
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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