Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1215 de 2024
(MPV 1215/2024)
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Ver explicação da ementa
Essa Medida Provisória autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2024, de 1.786 contratos de profissionais de saúde para exercício de atividades nos Hospitais e Institutos Federais no Município do Rio de Janeiro, considerando o aumento relevante de atendimentos decorrente do pós-pandemia e do expressivo número de casos de dengue.
Autoria
Presidência da República
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Votos apurados até 21/07/2024 17:15:57
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