e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1558 de 2024

(PL 1558/2024)

Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)

Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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