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PROJETO DE LEI nº 1558 de 2024
(PL 1558/2024)
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas.
Autoria
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
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Votos apurados até 21/07/2024 23:29:04
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