e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1552 de 2024

(PL 1552/2024)

Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Ementa: Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para obrigar a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de calamidade pública ou desastres naturais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 11/10/2026 04:15:47

QR code