Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1537 de 2024
(PL 1537/2024)
Autoria: Senador Ireneu Orth (PP/RS)
Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral para as obras de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul, afetado pela maior catástrofe climática já registrada.
Ementa:
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