Consulta Pública
Ver explicação da ementa
A presente Medida Provisória é destinada ao atendimento de municípios em situação de emergência ou calamidade pública, em decorrência do fenômeno “El Niño”, a partir de ações de resposta e ações de recuperação, garantindo a assistência humanitária aos atingidos, o reestabelecimento de serviços essenciais e a reconstrução de estruturas danificadas ou destruídas pelos desastres.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?