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PROJETO DE LEI nº 1401 de 2024
(PL 1401/2024)
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de incluir festivais de música cantada de baixo orçamento entre os segmentos culturais previstos no rol do artigo 18 da Lei.
Ementa:
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