Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 202 de 2024
(PDL 202/2024)
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Ementa: Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Ementa:
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Votos apurados até 21/01/2025 10:22:02
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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