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PROJETO DE LEI nº 1355 de 2024
(PL 1355/2024)
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Ementa: Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.
Ementa:
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Votos apurados até 18/01/2026 23:27:31
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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