e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1348 de 2024

(PL 1348/2024)

Autoria: Senadora Janaína Farias (PT/CE)

Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Ementa:

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Votos apurados até 20/01/2026 12:28:50

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