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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1303 de 2024
(PL 1303/2024)
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para inserir previsão de distribuição proporcional dos profissionais capacitados durante todo o período de atividades letivas.
Autoria
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
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Votos apurados até 21/07/2024 17:25:58
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