Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1290 de 2024
(PL 1290/2024)
Institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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Votos apurados até 23/07/2024 23:27:09
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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