Consulta Pública - INS 23/2024 :: Portal e-Cidadania

INDICAÇÃO nº 23 de 2024

(INS 23/2024)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas de aperfeiçoamento da publicidade conferida às normas tributárias federais.

Ementa:

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TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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