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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1212 de 2024

(MPV 1212/2024)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

A presente Medida Provisória visa à promoção do desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável, principalmente eólicos e solares, e de medidas para a atenuação das tarifas de energia elétrica aos consumidores, no curto prazo.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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