e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1070 de 2024

(PL 1070/2024)

Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)

Ementa: Institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 04/03/2026 07:52:04

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