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PROJETO DE LEI nº 1035 de 2024

(PL 1035/2024)

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Ementa: Estabelece a política de valorização permanente dos benefícios da Previdência Social, pela alteração do caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Ementa:

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Votos apurados até 27/08/2026 17:28:30

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