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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 10 de 2024

(PEC 10/2024)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) e outros >

Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)

Ementa: Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para permitir que os indígenas possam produzir e vender livremente o que produzem, além de prever que a União deve oferecer apoio técnico a essas atividades.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os indígenas, haverá mais liberdade para explorar e comercializar suas produções, o que pode aumentar sua autonomia econômica.
- Para a União, haverá a obrigação de criar políticas de apoio técnico e comercial para as atividades indígenas, o que pode demandar novos recursos e esforços administrativos.
- Para a sociedade em geral, a medida pode promover o desenvolvimento econômico das comunidades indígenas, potencialmente reduzindo a pobreza nessas áreas e integrando-as mais ao mercado nacional.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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