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PROJETO DE LEI nº 1001 de 2024
(PL 1001/2024)
Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.
Ementa:
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Votos apurados até 22/12/2024 03:28:32
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