e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 982 de 2024

(PL 982/2024)

Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)

Ementa: Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 17:37:23

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