Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 965 de 2024
(PL 965/2024)
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Ementa: Altera a lei 9.718 de 27 de novembro de 1998 para reduzir a zero a contribuição PIS/Pasep e Confins sobre etanol.
Ementa:
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Votos apurados até 27/08/2026 17:29:09
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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