Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 865 de 2024
(PL 865/2024)
Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para instituir o Índice Nacional de Valorização Docente.
Autoria
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
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Votos apurados até 24/07/2024 03:27:27
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