e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 865 de 2024

(PL 865/2024)

Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)

Ementa: Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para instituir o Índice Nacional de Valorização Docente.

Ementa:

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Votos apurados até 12/08/2026 00:07:04

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