e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 836 de 2024

(PL 836/2024)

Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criar o crime de antissemitismo e o considerar hediondo.

Ementa:

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Votos apurados até 27/08/2026 17:28:29

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