e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5608 de 2023

(PL 5608/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece condições de trabalho específicas para mulheres com câncer de mama, incluindo aquelas em tratamento ou aguardando remissão. Ela cria o Programa Empresa Rosa, que incentiva a contratação e reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho, e institui o Selo Rosa para reconhecer empresas que adotam essas práticas.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior inclusão e reinserção de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho, promovendo igualdade de oportunidades.
- Incentivo para que empresas adotem políticas de apoio e conscientização sobre o câncer de mama, melhorando as condições de trabalho para essas mulheres.
- Reconhecimento público e benefícios para empresas que participam do Programa Empresa Rosa, o que pode aumentar a visibilidade e a responsabilidade social dessas empresas.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 18/10/2026 10:23:50

QR code