Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 763 de 2024
(PL 763/2024)
Regulamenta a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas de nacionalidade brasileira, atuando individualmente ou em forma associativa, em regime de economia familiar.
Autoria
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 12/10/2024 06:11:51
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?