e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 597 de 2024

(PL 597/2024)

Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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