e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 580 de 2024

(PL 580/2024)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Ementa: Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar critério de não concentração por região para o incentivo a projetos culturais.

Ementa:

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Votos apurados até 27/08/2026 17:28:52

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