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PROJETO DE LEI nº 577 de 2024
(PL 577/2024)
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para estabelecer que as bibliotecas das escolas públicas contenham, em seus acervos, obras em defesa da equidade de gênero e proteção das mulheres.
Autoria
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
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Votos apurados até 20/07/2024 07:11:18
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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