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PROJETO DE LEI nº 575 de 2024

(PL 575/2024)

Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Ementa: Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.

Ementa:

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Votos apurados até 14/12/2025 19:53:41

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