Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que os empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização sejam aproveitados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista. O aproveitamento deve ocorrer quando não houver a opção de permanecer na empresa adquirente, garantindo manutenção dos empregos com atribuições e salários compatíveis.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de continuidade de emprego para os trabalhadores das empresas do setor elétrico que forem desestatizadas.
- Proteção dos direitos dos empregados, assegurando que eles não fiquem sem trabalho após a desestatização.
- Manutenção da experiência e conhecimento dos trabalhadores no setor público, contribuindo para a eficiência e continuidade dos serviços prestados.
- Garantia de continuidade de emprego para os trabalhadores das empresas do setor elétrico que forem desestatizadas.
- Proteção dos direitos dos empregados, assegurando que eles não fiquem sem trabalho após a desestatização.
- Manutenção da experiência e conhecimento dos trabalhadores no setor público, contribuindo para a eficiência e continuidade dos serviços prestados.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?