e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2024

(PDL 22/2024)

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Ementa: Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que trata da incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.

Ementa:

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Votos apurados até 08/12/2025 21:59:03

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