e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 517 de 2024

(PL 517/2024)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)

Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 26/05/2026 16:08:44

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