Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 517 de 2024
(PL 517/2024)
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências.
Autoria
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 24/07/2024 05:13:08
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?