Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 458 de 2024
(PL 458/2024)
Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Ementa: Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
O que é
A proposta estabelece que os profissionais de segurança pública terão prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, colocando-os em uma posição de preferência no recebimento.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento na valorização dos profissionais de segurança pública, que podem sentir maior reconhecimento pelo seu trabalho.
- Melhoria na percepção de satisfação e realização no trabalho entre esses profissionais, que atualmente se sentem pouco valorizados pela sociedade.
- Contribuição para a mudança da sensação de desvalorização, ao equiparar a prioridade desses profissionais à dos professores, considerados pilares da sociedade.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
34 186
Este texto não é mais passível de votação.
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