e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 425 de 2024

(PL 425/2024)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Ementa: Altera o art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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